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Os escritórios Renato Saraiva Advocacia, Buril, Tavares & Holanda Advogados Advocacia anunciaram uma aliança estratégica para oferecer serviços especializados em Direito do Trabalho. Essa união não só amplia a atuação corporativa nas áreas em que operam os juristas, mas também fortalece a ...

Muitos trabalhadores não conhecem plenamente a lei e comumente se fazem este tipo de pergunta. A resposta é SIM, pode sim. Desde que haja a concordância do empregado, as férias poderão ser parcelas em três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não ...

Parta responder a esta pergunta, vamos tomar como estudo de caso, um processo que tramita na Justiça do Trabalho, no TST. Trabalhador, em primeiro lugar, não minta, trabalhe sempre com a verdade. Na situação encontrada no processo acima, o trabalhador, empregado eleito membro da Cipa, alegando...

Recebemos este questionamento de um leitor esta semana. O assunto é pertinente e sempre abordado aqui no escritório. A legislação trabalhista brasileira prevê a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade aos trabalhadores que atuam em condições que possam prejudicar sua saúde ou...

Este é o tema delicado, pois atinge diretamente o bolso do trabalhador no tocante ao recebimento de verbas rescisórias e outros pagamentos. Sem falar que demitir um funcionário por justa causa é um momento que, por muitas vezes, pode ser traumático para todos os envolvidos na relação estabelec...

A resposta é direta: NÃO. O aviso prévio é um instituto típico dos contratos por prazo indeterminado. Aquele que desejar romper um contrato por prazo indeterminado, tem que conceder aviso prévio a parte contrária. No caso do contrato de experiência, o mesmo é um contrato por prazo determinado ...

Recebi esta pergunta de um leitor do nosso blog. Dependendo do porte de uma empresa e de suas atividades, é preciso criar cargos de liderança que exercem uma função de confiança do empregador. Tais cargos, como o gerente, por exemplo, estão passíveis à regras mais específicas na relação de tra...

Esta dúvida chega com frequência aqui em nosso escritório. O tema estabilidade do trabalhador decorrente de acidente de trabalho ainda levanta muita dúvida dentro das relações de trabalho. É preciso deixar bem claro que não basta você sofrer um acidente de trabalho. Além de sofre um acidente d...

Recebemos esta pergunta recentemente em nossas redes sócias. A resposta é NÃO. O aviso prévio é um direito tanto do empregador quanto do empregado, e sua finalidade é proporcionar um período de transição após a rescisão do contrato de trabalho. Durante esse período, ambas as partes têm a oport...

Dentro da relação de trabalho entre uma empresa e seu empregado, existem situações específicas em que a legislação trabalhista protege o empregado da dispensa pelo empregador. Vamos falar um pouco sobre este tema bastante relevante. Afinal, conhecer essas hipóteses é fundamental para garantir ...

A resposta a esta questão é NÃO. O empregador não pode exigir que o empregado, através do sue médico, coloque o CID em um atestado. É muito comum que as empresas orientem de forma errônea os seus gestores no sentido de pressionar o colaborador para tal exigência, que, como sabemos, não pode se...

Este é um tema pertinente e o advogado precisa saber como informar corretamente o seu cliente. Lidar com assédio moral no ambiente de trabalho exige compreensão sobre o que caracteriza essa prática e como agir diante dela. É fundamental compreender que o assédio moral se configura quando uma c...

Por muitas vezes, me deparo com esta pergunta. Essa questão, diga-se, envolve dificuldades inerentes às duas partes principais da relação de trabalho: o empregado e o empregador. Contextualizando, sabemos que parte dos empreendedores começam suas jornadas sem recursos financeiros ou o apoio ju...

Mais uma dúvida interessante sobre o trabalho sem o devido registro na CTPS. No Brasil, ainda é comum encontrar trabalhadores nesta situação. Casos assim, infelizmente, podem gerar dúvidas e incertezas, especialmente quando se descobre uma gravidez, por exemplo. Muitas vezes, as gestantes que ...

Em meio às complexidades das negociações coletivas no ambiente de trabalho, o dissídio coletivo tem se estabelecido como a última alternativa a ser considerada. Este caminho, embora disponível, frequentemente não leva à pacificação social desejada, nem fomenta o diálogo construtivo entre as re...

O direito do trabalho no Brasil enfrenta um momento de significativa evolução jurídica, com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) à frente de um debate crucial: a regulamentação do direito de oposição à contribuição assistencial dos trabalhadores. Esse tema, intrincado por sua própria natureza...

No universo das relações de trabalho, a saúde e a segurança do trabalhador ocupam um patamar de suma importância, reforçado pela reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 2017. Esse marco legal estabeleceu limites claros à negociação coletiva, proibindo expressamente a supressão ou...

Negociar uma Convenção Coletiva de Trabalho não é apenas uma tarefa que exige conhecimento jurídico; é uma arte que envolve uma série de habilidades interpessoais e estratégicas, principalmente quando se representa o empregador. Neste contexto, a maturidade, a empatia, a comunicação eficaz e u...

O presidente Lula (PT) enviou ao Congresso Nacional, na última segunda-feira (dia 04/03) um Projeto de Lei em regime de urgência que regulamenta o trabalho de motoristas por aplicativo em veículos de quatro rodas.

O registro de acordos e convenções coletivas de trabalho no sistema Mediador não é apenas uma formalidade burocrática; é uma obrigação legal com profundas implicações para a transparência e eficácia das relações trabalhistas. Este artigo se propõe a elucidar os desafios e nuances desse process...

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a instituição, por norma coletiva (Convenção coletiva do trabalho ou acordo coletivo do trabalho), de contribuições assistenciais para todos os empregados de uma categoria, ainda que não sejam sindicalizados, desde que assegu...