Esta dúvida chega com frequência aqui em nosso escritório. O tema estabilidade do trabalhador decorrente de acidente de trabalho ainda levanta muita dúvida dentro das relações de trabalho. É preciso deixar bem claro que não basta você sofrer um acidente de trabalho. Além de sofre um acidente de trabalho, é preciso se afastar de suas funções profissionais por mais de 15 dias e entrar em gozo do auxílio-doença, afastado pelo INSS. Nesse caso, e somente nesse caso, quando você tem alta previdenciária, passa a ter estabilidade no emprego pelo prazo de 12 meses.

Vamos explicar melhor
 

Acima de tudo, trabalhador, é importante saber que a legislação trabalhista brasileira oferece proteções específicas para garantir a sua segurança e estabilidade no emprego. A seguir, explico os principais pontos sobre o seu direito à estabilidade após um acidente de trabalho.

1. O que é um acidente de trabalho?
 

Primeiramente, é fundamental entender o que caracteriza um acidente de trabalho. Segundo a Lei nº 8.213/91, um acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho.

2. Estabilidade no emprego após o acidente
 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o empregado que sofreu um acidente de trabalho tem direito a uma estabilidade provisória no emprego. Isso significa que ele não pode ser demitido sem justa causa pelo período de 12 meses após o seu retorno ao trabalho, desde que a sua incapacidade laboral tenha durado mais de 15 dias e ele tenha recebido o auxílio-doença acidentário (B91) pelo INSS.

3. Direitos durante o período de estabilidade
 


Durante o período de estabilidade, o empregado tem direito a:

 

- Manter o seu contrato de trabalho ativo.
- Receber salários normalmente.
- Ter todos os benefícios concedidos pela empresa assegurados.

4. O que fazer se sofrer um acidente de trabalho?
 

Se você sofreu um acidente de trabalho, siga estes passos para garantir seus direitos:

 

Informe imediatamente o empregador: Notifique o seu superior sobre o ocorrido o mais rápido possível.

 

Receba atendimento médico: Procure atendimento médico e obtenha um atestado ou laudo médico que comprove o acidente.

 

CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho): Solicite ao empregador que emita a CAT. Este documento é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários.

 

Auxílio-doença acidentário: Caso a sua incapacidade temporária dure mais de 15 dias, você deve solicitar o auxílio-doença acidentário junto ao INSS.

 

Guarde toda a documentação: Mantenha cópias de todos os documentos relacionados ao acidente e ao tratamento médico.

5. O que fazer se o empregador tentar demiti-lo durante a estabilidade?
 

Se o empregador tentar demiti-lo sem justa causa durante o período de estabilidade, você pode buscar a reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período restante da estabilidade. Para isso, é recomendável procurar o auxílio de um advogado especializado em direito trabalhista para orientá-lo sobre as melhores medidas a serem tomadas.

Um direito seu
 

A estabilidade no emprego após um acidente de trabalho é um direito garantido por lei aos trabalhadores brasileiros. Essa proteção visa assegurar que o empregado tenha um período de recuperação sem o risco de perder o emprego. Portanto, se você sofreu um acidente de trabalho, esteja ciente dos seus direitos e busque a orientação necessária para garantir que eles sejam respeitados.